Mudança à vista? Contribuição do MEI pode subir para 11% e idade mínima do INSS pode aumentar

Se você é trabalhador assalariado ou atua como Microempreendedor Individual (MEI), as notícias que andam circulando sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) merecem a sua atenção. Recentemente, novos estudos elaborados por especialistas passaram a sugerir mudanças na Previdência Social. O grande objetivo dessas propostas? Tentar equilibrar as contas públicas do país frente ao rápido envelhecimento da população brasileira e à queda no número de trabalhadores ativos.

Mas calma! Antes de entrar em pânico, nós do Previ Dicas vamos te explicar direitinho o que está sendo discutido nos bastidores e como isso pode impactar a sua vida profissional e o seu bolso no futuro.

O que pode mudar para o bolso do MEI?

Hoje em dia, quem é formalizado como Microempreendedor Individual paga uma contribuição mensal reduzida e bastante acessível, equivalente a apenas 5% do salário mínimo vigente. Esse pagamento mensal é o que garante o acesso à cobertura do INSS. No entanto, as novas propostas em análise sugerem que essa alíquota passe de 5% para 11%.

Segundo os especialistas responsáveis pelos estudos, esse aumento seria necessário para que os microempreendedores participem de forma mais robusta no financiamento do sistema previdenciário como um todo. É importante destacar que, mesmo que o valor do boleto DAS fique mais caro, os direitos fundamentais de quem trabalha por conta própria continuariam resguardados. Benefícios temporários para quando o trabalhador precisa se afastar, como o auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária), seguiriam existindo para proteger o segurado.

Aumento gradual da idade mínima

Outro ponto que tem gerado muito burburinho é a possibilidade de um novo ajuste na idade mínima exigida para conseguir o benefício. Desde a última grande Reforma da Previdência, que ocorreu em 2019, a regra geral já estabelece a idade de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Agora, as projeções dos pesquisadores indicam que, no futuro, essa idade mínima poderia chegar gradualmente aos 67 anos.

Essa ideia surge por um motivo simples: a expectativa de vida dos brasileiros aumentou. Ou seja, as pessoas estão vivendo mais tempo e, consequentemente, recebendo os benefícios por um período maior. Ao mesmo tempo, a quantidade de jovens que entram no mercado de trabalho para contribuir vem diminuindo. Por isso, quem já está planejando o futuro deve ficar sempre de olho nas regras de aposentadoria para não ser pego de surpresa nas regras de transição.

Possíveis mudanças em outros benefícios

A discussão técnica não para por aí. Os estudos também levantam a necessidade de se revisar as chamadas aposentadorias especiais e fazer ajustes fiscais nos benefícios que são diretamente atrelados ao piso do salário mínimo.

Por outro lado, também existem propostas positivas no radar, como a criação de incentivos específicos para mulheres que têm filhos. Isso poderia trazer novas regras de proteção complementares ao já existente salário-maternidade, reconhecendo na lei o impacto que a maternidade causa na vida profissional e nas contribuições previdenciárias da mulher trabalhadora.

Isso já está valendo? Preciso me preocupar agora?

A resposta curta e direta é: não, essas regras ainda não estão valendo. É fundamental que você entenda que, até este exato momento, nenhuma dessas medidas entrou em vigor ou se tornou lei. Tudo o que temos são estudos e análises técnicas.

Para que qualquer uma dessas mudanças se torne realidade, as ideias precisariam primeiro ser adotadas pelo Governo Federal, transformadas em projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição, e enfrentar longas votações no Congresso Nacional (tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado). Só após a aprovação de todos e a sanção presidencial é que as mudanças passariam a valer.

Portanto, as regras de hoje continuam sendo as mesmas de ontem. Continue pagando suas contribuições do INSS em dia, garanta a sua qualidade de segurado e acompanhe as notícias com a gente para ficar sempre muito bem informado!