BPC/LOAS para Idosos: Um Guia Completo e Simples para Garantir o Seu Benefício

Chegar à terceira idade deveria ser sinônimo de descanso, dignidade e tranquilidade. No entanto, sabemos muito bem que a realidade de inúmeras famílias brasileiras é de aperto financeiro, especialmente quando a idade avança e a saúde começa a exigir mais cuidados e gastos com remédios. Se você sempre acompanha o nosso portal em busca das melhores informações e orientações práticas sobre os seus direitos, já deve ter ouvido falar do BPC/LOAS. Mas você sabe exatamente como ele funciona para as pessoas idosas?

O Benefício de Prestação Continuada (conhecido como BPC), que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia do pagamento de um salário mínimo todos os meses para idosos que não têm como se sustentar sozinhos e cujas famílias também não possuem condições financeiras para ajudar.

A principal vantagem: não precisa ter pago o INSS

A maior dúvida que chega até nós é: “Eu nunca trabalhei de carteira assinada, posso receber?” A resposta é sim! A grande vantagem desse benefício é que ele é de natureza assistencial. Ou seja, diferente de uma aposentadoria comum, onde é obrigatório ter pago o carnê do INSS ou ter trabalhado formalmente por vários anos, o BPC não exige nenhuma contribuição prévia. Ele foi criado pelo governo exatamente para abraçar e proteger quem chegou à velhice sem conseguir juntar o tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Quais são os requisitos para o Idoso?

Para ter o seu pedido aprovado pelo INSS, o idoso precisa cumprir regras muito claras. A primeira delas é a idade: é obrigatório ter 65 anos ou mais. Essa idade mínima vale tanto para os homens quanto para as mulheres.

O segundo requisito, e o que exige mais atenção, é a renda da família. A lei determina que a renda por pessoa que mora na mesma casa (a chamada renda per capita) deve ser igual ou menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. Para fazer essa conta, soma-se tudo o que a família ganha e divide-se pelo número de pessoas que vivem sob o mesmo teto.

Atenção ao CadÚnico: Antes mesmo de pensar em ligar para o INSS, a família inteira precisa estar com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Isso é feito de forma gratuita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua prefeitura. Sem o CadÚnico em dia, o INSS sequer avalia o seu pedido.

O que o BPC não cobre?

É fundamental ter em mente que, por ser uma assistência social e não uma aposentadoria, o BPC idoso tem algumas limitações importantes:

• Não tem 13º salário: O idoso recebe apenas as 12 parcelas mensais ao longo do ano.
• Não deixa pensão: Em caso de falecimento do idoso beneficiário, o pagamento é encerrado. Ele não vira pensão por morte para a viúva ou para os filhos.

Além disso, o beneficiário do BPC não ganha a qualidade de segurado do INSS para ter acesso a outras proteções da previdência. Por exemplo, quando um trabalhador pagante adoece e precisa se afastar, ele pode pedir um auxílio-doença. Ou, no caso de uma trabalhadora que acaba de ter um bebê, ela tem direito ao salário-maternidade. Quem recebe exclusivamente o BPC conta apenas com aquele um salário mínimo mensal para o seu sustento, sem direito a esses benefícios extras.

Como dar entrada no pedido?

Se você, seu pai, mãe ou avós já completaram 65 anos e vivem com o orçamento apertado, não deixem de ir atrás desse direito! O primeiro passo é ir ao CRAS e atualizar o Cadastro Único. Depois, basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligar no telefone 135, e fazer o requerimento do “Benefício Assistencial ao Idoso”. Ter a informação certa é o passo mais importante para garantir uma terceira idade com mais dignidade e pão na mesa!