Salário-Maternidade Não É Só Para Mães: Veja Quando o Pai Tem Direito

Quando ouvimos falar em “salário-maternidade”, é quase automático associar o benefício exclusivamente às mães que acabaram de dar à luz. No entanto, a legislação previdenciária brasileira entende que o objetivo maior desse auxílio é proteger a criança, garantindo que ela receba o cuidado, a atenção e o afeto necessários nos seus primeiros meses de vida, independentemente de quem esteja exercendo esse papel. Aqui na página inicial do nosso site, gostamos de traduzir o “juridiquês” para que você saiba exatamente o que pode exigir. E a grande notícia de hoje é que sim: os pais também têm direito a esse benefício em situações específicas.

Falecimento da mãe: a proteção da família em momentos difíceis

Uma das situações previstas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em que o homem tem direito ao benefício é quando ocorre, infelizmente, o falecimento da mãe. Se a mãe vier a faltar durante o parto ou durante o período em que já estava recebendo o salário-maternidade, o pai pode e deve solicitar o benefício para si.

A regra é bem clara: para ter esse direito, o pai precisa ser um segurado da Previdência Social e deve se afastar do seu trabalho para cuidar do bebê. O benefício continuará sendo pago pelo tempo que faltava para completar os 120 dias originais da mãe. O detalhe crucial aqui é o prazo — o pedido precisa ser feito rapidamente, até o último dia em que o benefício original estaria em vigor.

Adoção e Guarda Judicial: amor que gera direitos

A lei não faz distinção entre filhos biológicos e filhos adotivos, e isso se reflete diretamente nos direitos previdenciários. Quando um homem solteiro adota uma criança ou consegue a guarda judicial para fins de adoção, ele tem o direito integral ao benefício de 120 dias de afastamento remunerado.

Para casais, sejam eles heteroafetivos ou casais homoafetivos, a regra de ouro é: apenas um dos pais poderá receber o benefício. A própria família é quem escolhe quem vai se afastar do trabalho para focar na adaptação do novo membro da casa. Vale lembrar que, nesses casos de adoção, o direito é garantido independentemente da idade da criança adotada.

Como solicitar e as regras gerais do benefício

Diferente de benefícios mais longos e complexos, como os casos de aposentadoria, ou de auxílios para incapacidade temporária, como o auxílio-doença, o pedido para mães e pais empregados (com carteira assinada), avulsos e domésticos não exige um tempo mínimo de contribuição prévia (a chamada carência). Basta estar trabalhando e ter a “qualidade de segurado” na data do nascimento, adoção ou guarda. (Atenção apenas aos trabalhadores autônomos e facultativos, para os quais o INSS costuma exigir 10 meses de contribuição).

O processo de solicitação foi modernizado nos últimos anos. O pai que se enquadrar nessas situações pode dar entrada no pedido de forma totalmente online, usando o aplicativo ou site “Meu INSS”, ou ligando gratuitamente para a Central Telefônica 135.

Dica de ouro: infelizmente, sabemos que o INSS pode negar o pedido por falhas no sistema ou interpretações equivocadas dos documentos. Nesses casos, o indeferimento administrativo (o “não” do INSS) não é o fim da linha. Buscar a via judicial por meio de uma ação específica costuma ser o caminho mais seguro e definitivo para reverter a injustiça e garantir o direito da sua família. Mantenha-se informado e não deixe de exigir o que é seu por lei!