Novo Desenrola Brasil: Entenda Por Que as Novas Regras do Consignado Podem Travar o Seu Crédito

Quando ouvimos falar em novos programas do governo para ajudar a limpar o nome ou facilitar a renegociação de dívidas, a esperança logo bate à porta. No entanto, o “Novo Desenrola Brasil”, que tinha tudo para ser um alívio, acabou gerando uma grande dor de cabeça para milhões de segurados do INSS. Se você está sempre por aqui para entender tudo sobre direito previdenciário e dicas financeiras, precisa saber que uma recente mudança na forma de calcular o empréstimo consignado está, ironicamente, dificultando o acesso a juros mais baixos.

A promessa do programa era reduzir o custo do endividamento dos brasileiros. Mas, na prática, uma alteração nas regras da margem consignável acabou “trancando” o sistema para quem mais precisa de flexibilidade para pagar menos.

O que mudou na matemática do empréstimo consignado?

A raiz do problema está na unificação dos limites de crédito. Até pouco tempo atrás, o aposentado ou pensionista podia comprometer até 45% do seu benefício com parcelas. Essa fatia era dividida de forma bem específica: 35% poderiam ser usados para o empréstimo normal em dinheiro, 5% eram exclusivos para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o chamado cartão benefício.

Com as novas regras do Desenrola, o governo decidiu unificar esses valores, criando uma “margem global” de 40%. Ou seja, o limite total que o banco pode descontar direto da sua folha de pagamento diminuiu. Para quem já recebe a sua aposentadoria e conta os centavos no fim do mês, qualquer alteração nesse limite tem um impacto gigantesco.

A armadilha da margem negativa

A ideia por trás da mudança não era ruim. O objetivo era afastar o segurado do uso excessivo dos cartões consignados, já que essa modalidade costuma ter taxas de juros muito mais altas do que o empréstimo comum em dinheiro. O problema, segundo especialistas do mercado financeiro, foi a forma brusca como isso foi colocado em prática.

Muitos segurados que já usavam o limite antigo (dos 45%) acordaram com a margem “estourada” ou negativa perante a nova regra de 40%. O grande drama é que essas pessoas, de repente, ficaram proibidas de fazer qualquer nova movimentação, mesmo que fosse para economizar. Elas não conseguem mais fazer a portabilidade (levar a dívida para outro banco com juros menores) nem refinanciar o contrato atual, porque o sistema do INSS entende que não há mais margem disponível.

O especialista Túlio Matos, CEO da iCred, avalia a situação como um tiro pela culatra: “Essas pessoas não estão buscando aumentar o endividamento. Elas querem refinanciar uma dívida existente ou migrar para uma operação com juros menores. Simplesmente não conseguem fazer isso porque a margem passou a ser considerada negativa”.

Presos ao crédito mais caro nos momentos de necessidade

A consequência dessa falha na regra é cruel: o consumidor acaba ficando refém do empréstimo com a taxa mais alta, exatamente o contrário do que o Novo Desenrola Brasil propunha. Isso é especialmente perigoso quando imprevistos acontecem.

Imagine um trabalhador que sofre um acidente e passa a receber um auxílio-doença, ou uma mãe que, durante a licença, precisa organizar as finanças contando com o salário-maternidade. Se essas pessoas já possuírem descontos no limite antigo e precisarem renegociar suas dívidas para ter um fôlego no orçamento durante esse período vulnerável, elas encontrarão as portas dos bancos fechadas por causa dessa nova trava técnica.

O que pode ser feito?

A solução defendida por quem entende do assunto é que o governo crie uma regra de transição urgente. A ideia é permitir que as pessoas que já têm empréstimos e cartões descontados em folha possam usar a margem antiga exclusivamente para refinanciar e baratear a dívida, sem serem bloqueadas pelo novo teto de 40%.

Até que o governo ajuste essa falha na lei, a principal recomendação é ter paciência, evitar contrair dívidas fora do consignado (como cheque especial ou cartões de crédito convencionais, que têm juros absurdos) e ficar de olho no portal Meu INSS para acompanhar as próximas atualizações do seu extrato de empréstimos.