Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para filho autista: Como funciona e quem tem direito?

Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de um filho é um momento que transforma completamente a rotina de qualquer família. Além de todo o acolhimento e adaptação emocional, os pais logo percebem que os custos com terapias (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) e medicamentos não são baixos. Para ajudar as famílias que mais precisam, o governo oferece uma proteção muito importante: o BPC/LOAS.

Aqui no nosso site, costumamos receber mensagens diárias de mães e pais perguntando se a criança autista tem direito a receber essa ajuda do INSS. A resposta curta é: sim, seu filho pode ter direito! Mas existem algumas regras importantes que você precisa conhecer. Vamos explicar tudo de um jeito bem fácil para que você saiba exatamente o que fazer.

O que é o BPC/LOAS?

A primeira coisa que você precisa saber é que o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) não é uma aposentadoria. Ele é um benefício puramente assistencial. Isso significa que nem você nem a criança precisam ter pago o carnê do INSS para ter direito.

Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo. É importante lembrar que, como se trata de um benefício da assistência social (e não um benefício previdenciário como o auxílio-doença ou o salário-maternidade), ele não dá direito a 13º salário no final do ano e não gera pensão por morte para os dependentes caso algo aconteça.

A lei considera o autismo uma deficiência?

Sim! Muitas famílias têm essa dúvida porque o autismo é uma deficiência invisível (não possui características físicas aparentes). No entanto, a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) estabeleceu que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais no Brasil.

Sendo assim, no momento da perícia no INSS, a criança autista é avaliada dentro das regras voltadas às pessoas com deficiência de longo prazo (com duração superior a dois anos), que enfrentam barreiras e dificuldades de participar plenamente na sociedade em igualdade com as outras crianças da mesma idade.

A temida regra da renda: como funciona?

Para conseguir o BPC/LOAS para o seu filho, não basta apenas ter o laudo médico confirmando o TEA. O governo exige que a família comprove que vive em situação de vulnerabilidade financeira. A regra geral do INSS diz que a renda familiar “per capita” (por pessoa da casa) deve ser igual ou menor que 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

Porém, aqui vai uma informação valiosa que o INSS muitas vezes não te conta: se a sua renda passar um pouco desse limite, nem tudo está perdido. A Justiça já entende que os gastos altos da família com a saúde e as terapias da criança podem ser descontados (abatidos) da renda familiar. Guarde todos os recibos de fraldas, medicamentos, dietas especiais, transporte para tratamentos e consultas médicas que o SUS não fornece. Tudo isso ajuda a provar que a sua família realmente precisa do benefício.

Passo a passo: Como pedir o benefício para seu filho

Se você percebeu que sua família se encaixa nas regras, o caminho para pedir o benefício é simples:

• Passo 1 (O mais importante): Antes de ir ao INSS, vá até o CRAS mais próximo da sua casa e inscreva a família no Cadastro Único (CadÚnico). Se você já tem, verifique se ele está atualizado (a atualização deve ser feita a cada dois anos).
• Passo 2: Reúna a documentação médica do seu filho. Peça ao neuropediatra ou psiquiatra infantil laudos médicos recentes e detalhados, com o código da doença (CID) e que descrevam as limitações e necessidades da criança no dia a dia.
• Passo 3: Com tudo em mãos, faça o pedido através do aplicativo Meu INSS no celular ou ligando no número 135. Você terá que agendar duas perícias: uma médica e uma avaliação social.

Não desista no primeiro obstáculo! Muitas vezes, o INSS nega o pedido administrativamente de forma injusta. Se isso acontecer, procure ajuda especializada para recorrer, pois garantir as terapias e a qualidade de vida do seu filho é um direito garantido por lei.