INSS Libera Empréstimo Consignado Sem Biometria Facial: Entenda as Novas Regras e Riscos
Uma novidade importante acaba de sair no Diário Oficial da União para quem precisa de um crédito extra. O INSS publicou a Instrução Normativa nº 213, que altera as regras para a contratação de empréstimos consignados. A mudança que mais chama atenção? Aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial registrada nas bases do governo poderão solicitar o crédito de forma simplificada.
Sempre que as regras mudam, nós do Previ Dicas estamos aqui para traduzir o “juridiquês” e mostrar exatamente como isso afeta o seu dia a dia e a segurança do seu benefício.
Como Funciona a Liberação Sem Biometria?
Até maio deste ano, o reconhecimento facial (aquela foto tirada na hora pelo celular) no aplicativo Meu INSS era obrigatório para evitar fraudes na contratação. Com a nova regra, se você não tem a biometria cadastrada — que geralmente usa dados da CNH ou da Justiça Eleitoral —, o sistema permitirá que você autorize a operação usando apenas o login Gov.br e a validação dos seus dados bancários.
Apesar de facilitar a vida de quem tem dificuldades com a tecnologia, especialistas em direito previdenciário alertam que a medida exige atenção. Sem a biometria, é fundamental que quem recebe aposentadoria ou pensão fique de olho no extrato mensal do INSS para garantir que nenhum empréstimo não autorizado seja descontado indevidamente.
Novas Exigências: Mais Responsabilidade Para os Bancos
Se por um lado o acesso ao crédito ficou mais flexível, por outro, o INSS apertou as regras contra as instituições financeiras. Essas medidas valem para todos os segurados que têm direito ao crédito, o que pode incluir regras específicas para quem está recebendo auxílio-doença ou salário-maternidade. Veja as principais defesas criadas para proteger o segurado:
- Regra do Rastreamento do Dinheiro: Agora, os bancos têm até 7 dias úteis para informar ao INSS os dados exatos do depósito feito na sua conta. Isso ajuda o governo a cruzar dados e provar que o dinheiro do empréstimo realmente chegou até você, evitando golpes.
- Sem Contrato, Sem Desconto: O banco é obrigado a enviar ao INSS o contrato assinado e os detalhes da operação (juros, parcelas, CNPJ). Se a documentação não for enviada corretamente, o INSS simplesmente bloqueia o desconto na sua folha de pagamento.
- Prazo na Portabilidade: Se você achar taxas menores em outro banco e quiser transferir sua dívida (fazer portabilidade), a nova instituição terá 20 dias para confirmar a operação após a sua autorização expressa no app Meu INSS. Se o banco perder esse prazo, a operação é automaticamente anulada.
A dica de ouro continua sendo a prevenção: nunca forneça suas senhas a desconhecidos, não confirme contratações por ligações telefônicas suspeitas e acesse sempre os canais oficiais do governo para monitorar seus recebimentos.
