Aposentadoria para PcD: Quais são as regras e como garantir o seu direito

Muitos trabalhadores com deficiência não sabem, mas a legislação previdenciária brasileira possui regras exclusivas e muito mais vantajosas para esse grupo. A ideia do governo é simples: compensar as barreiras e dificuldades que essas pessoas enfrentam no mercado de trabalho ao longo da vida. Aqui no Previ Dicas, nosso objetivo é descomplicar essas regras para que você saiba exatamente o que exigir.

Não confunda com Aposentadoria por Invalidez

O primeiro passo é entender a diferença fundamental entre dois benefícios. A aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é paga quando o trabalhador fica totalmente incapaz de trabalhar. Já a aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD) é destinada a quem trabalha e contribui normalmente, mas possui algum tipo de impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Ou seja, a pessoa com deficiência tem uma vida profissional ativa. Diferente de alguém que precisa ser afastado pelo INSS para receber um auxílio-doença, o trabalhador PcD continua na ativa, mas tem o direito de se aposentar mais cedo.

Como funciona a Aposentadoria para PcD?

Para ter acesso a essa aposentadoria diferenciada, existem duas modalidades principais:

• Por Idade: Exige 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, além de 15 anos de tempo de contribuição trabalhados na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau.
• Por Tempo de Contribuição: Aqui, o tempo exigido varia de acordo com o grau da deficiência (avaliado pelo INSS):
  – Deficiência Grave: 25 anos (homens) ou 20 anos (mulheres).
  – Deficiência Moderada: 29 anos (homens) ou 24 anos (mulheres).
  – Deficiência Leve: 33 anos (homens) ou 28 anos (mulheres).

Como provar o seu direito no INSS?

Para que o INSS libere o benefício, não basta apenas ter os laudos médicos. O trabalhador passará por uma avaliação dupla: a perícia médica (que avalia a condição de saúde) e a avaliação biopsicossocial (feita por um assistente social, que avalia as barreiras enfrentadas no dia a dia).

É importante manter todos os seus atestados, exames e laudos antigos muito bem guardados para provar desde quando a deficiência existe. Assim como uma mãe precisa reunir seus documentos ao pedir o salário-maternidade, a organização da papelada é a chave do sucesso para o segurado PcD.

Se você se enquadra nessas regras ou conhece alguém que se encaixe, não deixe de buscar seus direitos. O benefício para a pessoa com deficiência é uma conquista importante e, na maioria das vezes, foge das regras mais duras da Reforma da Previdência.