Preciso de advogado para pedir meu benefício no INSS? Entenda quando é realmente necessário
Quando chega o momento de buscar nossos direitos, uma das primeiras dúvidas que batem na nossa porta é: “Será que eu consigo fazer isso sozinho ou vou ter que gastar dinheiro com um advogado?”. Se você costuma acompanhar as nossas orientações sobre previdência, já deve ter percebido que o sistema foi desenhado para ser acessível a qualquer cidadão, mas a realidade do dia a dia costuma ser um pouco mais burocrática.
O pedido administrativo: A primeira etapa no INSS
A resposta curta para a etapa inicial é: não, você não precisa de um advogado para pedir seu benefício. Hoje, o INSS é praticamente 100% digital. Através do site ou do aplicativo “Meu INSS”, qualquer pessoa pode enviar seus documentos e fazer solicitações do sofá de casa.
Seja para dar entrada na tão sonhada aposentadoria, solicitar o salário-maternidade logo após a chegada do bebê, ou mesmo pedir um auxílio-doença em um momento de problema de saúde, basta que você preencha os formulários e anexe os comprovantes exigidos pelo sistema.
Meu benefício foi negado. Posso fazer o recurso sozinho?
Infelizmente, receber a famosa “cartinha de indeferimento” (quando o INSS nega o pedido) é algo muito comum. Se isso acontecer, você tem o direito de fazer um recurso administrativo. Mais uma vez, a lei permite que você faça isso sozinho, sem a assinatura de um advogado.
No entanto, é aqui que acende o sinal amarelo. Se o INSS negou o seu pedido, é porque faltou alguma prova, o tempo de contribuição não bateu ou o perito não reconheceu sua incapacidade. Fazer um recurso apenas escrevendo “eu não concordo” não costuma dar resultados. É preciso argumentar com base nas leis e instruções normativas do próprio INSS, e é por isso que, nesta fase, a ajuda de um especialista começa a fazer muita diferença para não perder tempo.
E na Justiça? Posso processar o INSS sem advogado?
Se as portas se fecharem no INSS, o caminho natural é buscar o Poder Judiciário. E a resposta para a necessidade de advogado aqui depende de duas coisas: o valor do que você tem a receber e a fase do processo.
No Juizado Especial Federal (JEF), que julga causas com valor total de até 60 salários mínimos, a lei permite que você entre com a ação sem um advogado. Você mesmo pode ir até a Justiça Federal da sua região e fazer o pedido (conhecido como “atermação”).
Porém, existe uma armadilha que poucos conhecem: se você ganhar a ação e o INSS recorrer da decisão (o que eles quase sempre fazem), ou se você perder e quiser recorrer para uma instância superior, a lei obriga que você tenha um advogado para apresentar a sua defesa nesse momento. Se você não tiver um, a Justiça intimará você a procurar um defensor público ou contratar um advogado particular rapidamente, sob o risco de perder o processo.
Afinal, vale a pena fazer sozinho?
Fazer o pedido administrativo pelo “Meu INSS” quando se tem toda a documentação redondinha é totalmente viável para a maioria das pessoas. Contudo, quando o caso envolve tempo especial (insalubridade), períodos sem contribuição na carteira de trabalho, ou doenças complexas, um advogado especialista atua como um “engenheiro” da sua aposentadoria.
O profissional não apenas entra com o papel, mas ele avalia se aquele é o melhor benefício para você, faz os cálculos para garantir que você não vai receber menos do que tem direito e, principalmente, evita que você fique anos esperando por um recurso que estava fadado ao fracasso desde o início por falta de um documento específico.
A dica de ouro é: avalie o nível de dificuldade do seu caso. Se for simples, vá em frente! Mas se tiver dúvidas ou se o INSS já negou o seu pedido, procurar uma orientação profissional pode salvar o seu benefício.
