Fiz 70 anos e nunca paguei o INSS. Tenho direito de me aposentar? Entenda a regra

É muito comum ouvirmos por aí que, ao chegar em uma certa idade avançada, o trabalhador ganha o direito automático de receber um benefício do governo, mesmo que nunca tenha assinado a carteira de trabalho. Mas será que isso é realmente verdade?

Aqui na equipe do Previ Dicas, recebemos essa dúvida quase todos os dias: “Fiz 70 anos, nunca contribuí para o INSS. Posso me aposentar agora?”

A resposta curta e bem transparente é: Não, você não pode se aposentar. Mas calma, não feche esta página ainda! Embora a aposentadoria comum não seja possível, a lei brasileira tem uma “válvula de escape” muito importante para proteger os idosos, chamada BPC/LOAS. Vamos explicar tudo de forma bem simples.

Por que a aposentadoria comum não é aprovada?

No Brasil, o sistema do INSS funciona como um seguro. Para você ter direito a receber o benefício, você precisa ter pago as mensalidades (as contribuições) ao longo da vida.

Ou seja, qualquer aposentadoria exige duas coisas básicas: uma idade mínima e um tempo mínimo de contribuição (que geralmente é de 15 a 20 anos, dependendo da sua regra). Sem esse histórico de pagamentos, o INSS não libera a aposentadoria, não importa se você tem 70, 80 ou 90 anos.

A lógica de exigir carência (um número mínimo de contribuições) vale para quase tudo dentro da Previdência Social. Por exemplo, para ter direito a um auxílio-doença caso fique incapacitado, ou até mesmo para pedir o salário-maternidade, o trabalhador precisa ter contribuído antes do imprevisto acontecer.

A saída: O que é o benefício BPC/LOAS?

Se você chegou à terceira idade, nunca pagou o INSS e está vivendo uma situação financeira muito apertada, o governo federal não vai te deixar desamparado. Existe um benefício assistencial chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS.

Ele paga um salário mínimo por mês e foi criado exatamente para idosos (e pessoas com deficiência) que nunca contribuíram e não têm como garantir o próprio sustento. Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Ter 65 anos de idade ou mais (seja homem ou mulher).
• Comprovar baixa renda familiar: A regra oficial diz que a renda por pessoa que mora na mesma casa deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas na prática judicial isso costuma ser um pouco mais flexível se for provada a necessidade do idoso.
• Cadastro atualizado: Estar com os dados em dia no CadÚnico (aquele cadastro feito lá no CRAS da sua cidade).

BPC não é aposentadoria! Veja as 3 maiores diferenças

É fundamental entender que o BPC salva a vida financeira de muitas famílias, mas ele tem regras diferentes da aposentadoria normal. Fique atento a estes três pontos:

1. Sem 13º Salário: Infelizmente, quem recebe o BPC não ganha o décimo terceiro no final do ano.
2. Não gera pensão por morte: Se o idoso que recebe o BPC vier a falecer, o pagamento é cortado pelo INSS. Ele não é transferido para a viúva ou para os filhos como acontece na aposentadoria.
3. Pode ser cortado: Como é uma “ajuda” baseada na pobreza, se a renda da família melhorar bastante (por exemplo, um filho conseguir um ótimo emprego e morar na mesma casa), o INSS pode suspender o benefício.

E se eu trabalhei, mas o patrão nunca assinou minha carteira?

Muita atenção agora: é muito comum que idosos acreditem que “nunca contribuíram” porque trabalharam a vida inteira na informalidade (fazendo bicos, sendo diaristas, ou em empresas que não registravam os funcionários) ou porque passaram décadas trabalhando na roça, na agricultura familiar.

Se você tem trabalho rural no passado ou vínculos de emprego sem registro na carteira, você pode, sim, brigar por uma aposentadoria! Com a ajuda de um bom advogado previdenciário, é possível reunir provas, testemunhas e documentos para exigir que o INSS reconheça esses anos de suor. Se isso der certo, a história muda completamente e você passa a ter direito a uma aposentadoria de verdade, com direito a 13º e pensão.

Na dúvida, nunca desista no primeiro “não” do sistema. Busque orientação especializada e faça valer os seus direitos!